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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 399/2016

Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

08/11/2016 11:28:22

PORTARIA 399 SEFAZ, DE 31-10-2016
(DO-MA DE 4-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Proibida Pilsen – Vidro Descartável

355 ml

2,19

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

269 ml

1,48

Cerveja Proibida Pilsen – Vidro Descartável

600 ml

3,39

Cerveja Proibida Pilsen – Lata

473 ml

2,19

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Retornável

600 ml

5,69

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

300 ml

3,09

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

330 ml

3,29

Cerveja Proibida Puro Malte – Vidro Descartável

600 ml

5,99

Cerveja Proibida Puro Malte – Lata

355 ml

2,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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