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Minas Gerais

Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 598/2016

Foram acrescentados e alterados subitens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

09/11/2016 07:13:38

PORTARIA 598 SUTRI, DE 8-11-2016
(DO-MG DE 9-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados e alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foram acrescentados e alterados subitens ao Anexo Único da Portaria 572 SUTRI, de 15-7-2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribui- ções, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.14	Selvagem com Açaí	de 181 a 360 ml	3,70
4.15	Selvagem com Açaí	pet de 671 a 1000 ml	14,10
(...)	(...)	(...)	(...)
22.246	Lapinga	de 521 a 670 ml	13,73
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
22.93	Ariana	de 671 a 1000 ml	24,80
(...)	(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação