DECRETO 45.813, DE 8-11-2016
(DO-RJ DE 9-11-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 14-11-2016
Por meio deste Ato fica declarado que o expediente nas repartições públicas estaduais será facultativo no referido dia, observando-se que a medida não se aplica às repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
