Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
FLORESTA
Normas para Exploração
O Decreto
2.788, de 28-9-98, publicado na página 19 do DO-U, Seção
1, de 29-9-98, modifica as normas que regulamentam a exploração
das florestas primitivas da bacia amazônica e demais formas de vegetação
arbórea natural.
O referido ato alterou os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 6º
do Decreto 1.282, de 19-10-94 (Informativo 42/94).
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