INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SAT, DE 7-11-2016
(DO-TO DE 10-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do Subgrupo ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-11-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, e 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de Novembro de 2016
ALESSANDRO RAMOS MARQUESSuperintendente de Administração Tributária
