DECRETO 2.870, DE 8-11-2016
(DO-Goiânia DE 10-11-2016)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município de Goiânia
Prefeito decreta ponto facultativo nas repartições públicas
O ponto será facultativo nas repartições públicas, no dia 14-11-2016 (segunda-feira). Os titulares dos órgãos deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 11-11, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 12 a 15-11- 2016.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que no dia 15 do mês de novembro do ano em curso, Terça-feira, data em que se comemora a Proclamação da República, é feriado, nos termos da Lei Federal n.º 9.093, de 12 de setembro de 1995,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 14 de novembro de 2016, Segunda-feira.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 11 de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 12 a 15 de novembro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO GARCIA
Prefeito de Goiânia
