Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.
11/11/2016 10:54:46
DECRETO 16.865, DE 10-11-2016 (DO-PI DE 10-11-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária.
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