INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 47, de 16-8-2002, publicada no DO-BA, de 17 e 18-8-2002, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 19-8 a 25-8-2002, como se segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60kg	VALOR (US$)
19-8 a 25-8-2002	ARÁBICA	44,5000
	CONILLON	27,0000