Fazenda dispõe sobre a complementação da alíquota em entradas interestaduais

UF de Origem

Produto/Atividade/Empresa

Percentual de ICMS complementar a ser cobrado sobre a base de cálculo

MG

Mercadorias oriundas de estabelecimentos com regime especial que concede redução de carga tributária (art. 75, XIV, RICMS/MG)

4%

MG

Saídas de estabelecimento industrial de medicamento genérico (art. 75, XXII, RICMS/MG)

3%

PA

Saídas de produtos resultantes do processo de verticalização industrial de aves de estabelecimento que possua Regime Tributário Diferenciado. (art. 334 c/c art.333 do Anexo I do RICMS/PA, redação do Decreto 1.383/15 – PA)

10,2%

PA

Saídas de aves vivas ou abatidas e demais produtos comestíveis, resultantes do abate de aves, realizadas por estabelecimento que promova a verticalização industrial de produtos comestíveis e que NÂO possua Regime Tributário Diferenciado.(art. 336 do RICMS/PA, redação dada pelo Decreto 1.383/15 – PA)

9%

PA

Álcool hidratado e açúcar fabricados pela empresa PAGRISA – PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Pará sob o nº 15.075430–2 (Dec. 772/08 – PA)

9%

PA

Produtos ILDA/Laticínios Ind. E Com de Laticínios da Amazônia Ltda. – ILDA

10%

PA

Bebida quente (uísque, vodca, vinho, champanhe, conhaque e etc.)

7%

PA

Comércio atacadista/Centro de Distribuição ou Varejista. Obs.: mediante Regime Especial

11%

PA

Medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição.

8%

PA

Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmorada e couro, resultante do abate ou da industrialização pela Empresa JBS Carnes e JBS Couros (ref.: Resolução 022, de 09/11/15 da Comissão Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará – CPIDS)

10,83%

PA

Moveis, colchões e estufados, oriundos de estabelecimento industrial (Maqumóveis Ind e Com de Móveis Ltda – ref: Resolução 002, de 14/01/15 – CPIDS/PA)

11,4%

PA

Moveis, colchões e estufados, oriundos de estabelecimento industrial (Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda e Platspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda ORTOLITE– ref: Resoluções 004 e 005, de 30/03/10 –CPIDS/PA)

9%

TO

Arroz, exceto em casca, proveniente da indústria de beneficiamento.

10%

TO

Gado bovino – carne em estado natural, resfriada ou congelada.

7%

TO

Gado bovino destinado ao abate, saídas praticadas por produtor rural.

9%

TO

Gado bovino – carne desossada embalada a vácuo.

7%

TO

Ovos, inclusive férteis, pintos de um dia e produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino e ração (ref.: inc. II, art. 3o, Lei 1695/06–TO)

11,5%

TO

Aves vivas (ref.: inc. III, art. 3o, Lei 1695/06–TO)

11%

TO

Medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição.

10%

TO

Comércio Atacadista / Centro de Distribuição. Obs.: exclusivamente por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE)

11%

TO

Móveis, estofados e colchões oriundos da indústria tocantina (ref.: art. 4º, II, a, Lei 1.385, de 09/07/03)

10%

PB

Saídas de aves e produtos de sua matança, congelados ou simplesmente temperados.

12%

PI

Todas as mercadorias do regime normal de tributação remetidas por atacadistas e distribuidores.

8%

PI

Camarão de cativeiro

12%

PI

Pescados, exceto crustáceos, moluscos, hadoque, bacalhau, salmão e rã.

12%

PI

Aves vivas e os produtos resultantes do abate destas. (ref.: Lei 4.859/96 – PI)

12%

PI

Bebida quente (uísque, vodca, vinho, champanhe, conhaque, etc.)

5%

PI

Medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição.

10,5%

GO

Mercadorias oriundas da empresa QUIMICA AMPARO LTDA, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR (§ 2º, art. 17 c/c art. 20, I, “a”, da Lei 13.591/2000).

8,76%

GO

Produto comestível decorrente da industrialização de ave e suíno.(Art. 11, XII, do Anexo IX, RCTE/GO, Dec. 4852/97)

7%

GO

Frigorífico ou abatedor na saída para comercialização ou industrialização de carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível, resultantes do abate ou da industrialização em seu estabelecimento de asinino, bovino, bufalino, equino, muar, ovino, caprino, leporídeo e ranídeo, adquiridos em operação interna com a isenção de que trata o inciso CXVI do art. 6o do Decreto 4852, de 29/12/1997 ou criados pelo beneficiário de crédito outorgado ou por produtor rural a ele integrado.

9%

GO

Arroz, exceto em casca.

9%

GO

Estabelecimento de comércio Atacadista / Centro de Distribuição que destinem mercadoria para comercialização, produção ou industrialização.

3%

GO

Saída de medicamentos de uso humano promovida por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição

4%

GO

Móveis, estofados e colchões oriundos da indústria Goiânia (ref.: art. 4º, I, a, Lei 13.591, de 18/01/00)

8,76%

CE

Saídas de ovos férteis, pintos de um dia, ovos, aves e suas correspondentes partes e miúdos em estado natural, congelados ou resfriados, quando praticadas por estabelecimento produtor. (art. 64,VI, RICMS/CE, Dec. 24.569/97)

12%

CE

Saídas de mercadorias em geral promovidas por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição.

2%

CE

Saídas de medicamentos, produtos farmacêuticos e materiais hospitalares promovidas por estabelecimento Atacadista / Centro de Distribuição, em operação de venda ou transferência.

6%

RS

Arroz beneficiado

4,3%

ES

Saídas de mercadorias, exceto café, cacau, pimenta do reino in natura e couro bovino, oriundas de estabelecimento comercial atacadista estabelecido no Estado do Espírito Santo e cadastrado no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento daquele Estado –SEDES (consultar Portaria 095–R/2015–SEDES/ES)

10,9%

SC

Arroz beneficiado

3%

PR

Arroz beneficiado

6%