INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 DAT, DE 20-8-2002
(DO-BA DE 21-8-2002)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Cerâmicos

Estabelece valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS, na primeira operação
realizada pelos produtores dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 26-8-2002.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e consoante o artigo 73, inciso III, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, RESOLVE:
1 – Alterar a denominação dos itens “14.07 Combomboh Pequeno” e “14.08 Combomgoh Grande”, ambos integrantes do módulo “Cerâmicos”, para “14.07 Cobogó Pequeno” e “14.08 Cobogó Grande”, respectivamente.
2 – Fixar a base de cálculo dos produtos infracitados, para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR EM R$
14 CERÂMICOS
14.01 Bloco 19x15x09 cm	milheiro	66,19
14.02 Bloco 25x17x12 cm	milheiro	74,32
14.03 Bloco 25x17x09 cm	milheiro	106,65
14.04 Telha Colonial Prensada	milheiro	93,32
14.05 Telha Colonial Marombada	milheiro	51,23
14.06 Tijolo Laminado	milheiro	77,76
14.07 Cobogó Pequeno	milheiro	62,21
14.08 Cobogó Grande	milheiro	77,76
14.09 Tijolinho Sergipano	milheiro	20,73
14.10 Bloco para Lage	milheiro	105,27
14.11 Bloco 18x18x08 cm	milheiro	81,28
14.12 Bloco 19x14x09 cm	milheiro	65,91
14.13 Bloco 19x19x09 cm	milheiro	78,96
14.14 Bloco 19x19x11,5 cm	milheiro	102,20
14.15 Bloco 24x19x09 cm	milheiro	99,87
14.16 Bloco 24x19x11,5 cm	milheiro	128,51
14.17 Bloco 39x19x09 cm	milheiro	173,43
14.18 Bloco 39x19x11,5 cm	milheiro	218,33

3 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)