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Mato Grosso

Receita altera Lista de Preços Mínimos

Portaria SEFAZ 202/2016

Foi introduzida, com efeitos a partir de 14-11-2016, modificação na Portaria 167 SEFAZ, de 25-8-2016, que instituiu Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

18/11/2016 15:11:49

PORTARIA 202 SEFAZ, DE 4-11-2016
(DO-MT DE 11-11-2016)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Foi introduzida, com efeitos a partir de 14-11-2016, modificação na Portaria 167 SEFAZ, de 25-8-2016, que instituiu Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com o artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 167/2016-SEFAZ, de 25/08/2016 (DOE de 05/09/2016), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2016.
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA Nº 202/2016-SEFAZ - “ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
...	...	...	...
FEIJÃO
Feijão Carioquinha - Preço FOB	kg	071333990034	3,50
Feijão Rajado – Preço FOB	kg	071333990038	3,50
Feijão Roxinho – Preço FOB	kg	071333990039	3,50
Feijão Preto – Preço FOB	kg	071333990040	3,85
Outros tipos de feijão - Preço FOB	kg	071333990042	3,15
Feijão Caupi/Fradinho - Preço FOB	kg	071333990043	1,75
Feijão Caupi/Fradinho - Preço CIF	kg	071333990045	1,96
Feijão Carioquinha - Preço CIF	kg	071333990046	3,71
Feijão Rajado – Preço CIF	kg	071333990047	3,71
Feijão Roxinho – Preço CIF	kg	071333990048	3,71
Feijão Preto – Preço CIF	kg	071333990049	4,06
Outros tipos de feijão - Preço CIF	kg	071333990050	3,36
...	...	...	...
MILHO
Milho debulhado - Preço FOB	kg	100590100060	0,48
Milho debulhado - Preço CIF	kg	100590100062	0,69
Milho de pipoca - Preço FOB	kg	100590100064	0,96
...	...	...	...
Milho de pipoca - Preço CIF	kg	100590100068	1,17
...
MILHETO
Milheto - Preço FOB	kg	100590900067	0,38
Milheto - Preço CIF	kg	100590900071	0,59
...	...	...	...
SOJA
Soja em grãos – Preço FOB	kg	120100900188	1,28
Soja em grãos – Preço CIF	kg	120100900190	1,49
...	...	...	...
SORGO
Sorgo em forrageiro - Preço FOB	kg	100700900170	0,22
Sorgo industrial - Preço FOB	kg	100700900171	0,30
Sorgo em forrageiro - Preço CIF	kg	100810900176	0,43
Sorgo industrial - Preço CIF	kg	100810900177	0,51
...	...	...	...”