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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 413/2016

Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

24/11/2016 09:41:49

PORTARIA 413 SEFAZ, DE 16-11-2016
(DO-MA DE 21-11-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Santa Joana sem gás – pet

1500 ml

1,55

Água Mineral Santa Joana sem gás – pet

500 ml

0,60

Água Mineral Santa Joana com gás – pet

500 ml

0,61

Água Mineral Santa Joana sem gás – pet

330 ml

 0,74

Água Mineral Santa Joana com gás – pet

330 ml

0,75

Água Mineral Santa Joana sem gás – cop

300 ml

0,43

Água Mineral Santa Joana sem gás - copo

200 ml

0,42

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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