PORTARIA 2.540 SAT, DE 24-11-2016
(DO-MS DE 28-11-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterada a Tabela de Real Valor Pesquisado
Foram alterados os valores dos acumuladores/baterias que especifica, com efeitos a partir de 29-11-2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° incluir no Valor Real Pesquisado no grupo os seguintes produtos, conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de novembro de 2016.
LAURI LUIZ KENERSuperintendente de Administração Tributária
