Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização
A Medida Provisória 1.690-5, de 26-10-98, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 27-10-98, reedita as normas que dispõem sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, em substituição à Medida Provisória 1.690-4, de 25-9-98 (Informativo 39/98).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.