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Divulgados novos prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 32/2016

01/12/2016 10:07:52

ATO 32 COTEPE/ICMS, DE 23-11-2016
(DO-U DE 1-12-2016)
SCANC - Prazo para Transmissão

Divulgados novos prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017 em operações com GLGN
Este Ato que divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014, revoga o Ato 18 Cotepe/ICMS, de 1-9-2016.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 166ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 a 25 de novembro de 2016, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2017, como segue, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 18/16, de 1º de setembro de 2016:

CALENDÁRIO 2017

Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2

2

4

3 e 4

2 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

3

3

5

5

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

CALENDÁRIO 2017

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláu-sula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

4

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2

4 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

4

6

5

3

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13
 
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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