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Confaz divulga novos prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017

Ato COTEPE/ICMS 33/2016

02/12/2016 09:42:38

ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 23-11-2016
(DO-U DE 2-12-2016)

SCANC - Prazo para Transmissão

Confaz divulga novos prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2017
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
Este Ato revoga o Ato 17 Cotepe/ICMS, de 1-9-2016.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 166ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 21 a 25 de novembro de 2016, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o§ 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2017, como segue, ficando revogado o Ato COTEPE/ICMS 17/16, de 1º de setembro de 2016:

CALENDÁRIO 2017

INCISOS DO § 1°
DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2

1

1

3

2

1

II

3 e 4

2

2

4

3 e 4

2 e 5

III

5

3

3

5

5

6

IV

2,3,4,5

1,2,3

1,2,3

3,4,5

2,3,4,5

1,2,5,6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

CALENDÁRIO 2017

INCISOS DO § 1°
 DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

3

1

1

2

1

1

II

4

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2

4 e 5

III

5

4

6

5

3

6

IV

3,4,5

1,2,3,4

1,4,5,6

2,3,4,5

1,2,3

1,4,5,6

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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