Distrito Federal
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A Lei 2.843, de 14-12-2001, publicada no DO-DF, de 9-1-2002, criou o Serviço de Transporte Público Convencional Autônomo do Distrito Federal (STPCA-DF), a ser operado por transportadores autônomos, para a prestação de serviço de transporte público coletivo em linhas regulares, complementar aos serviços convencional e alternativo.
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