ORDEM DE SERVIÇO 20 SEFP, DE 28-2-2002
(DO-DF DE 7-3-2002)

ICMS
GUIA DE INFORMAÇÃO DAS
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
INTERESTADUAIS – GI-ICMS –
Entrega em Meio Magnético

Estabelece o layout padrão para apresentação da Guia de Informação das Operações
e Prestações Interestaduais (GI-ICMS), por meio eletrônico ou magnético.

DESTAQUES

• Entrega da GI-ICMS relativa ao exercício de 2001 deverá ser feita no período de 18-3- a 31-5-2002

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos itens XI e XII do artigo 47 da Lei 1.254, de 8 de novembro de 1996, no artigo 206 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – A Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI-ICMS) poderá ser apresentada em meio magnético, ou transmitida por meio eletrônico, desde que sejam utilizados layout ou programa de computador no padrão estabelecido pela Subsecretaria da Receita.
Art. 2º – O layout da GI-ICMS deverá obedecer ao padrão definido nos Anexos I e II.
Art. 3º – A GI-ICMS, em meio eletrônico ou magnético, referente ao exercício de 2001 deverá ser entregue no período de 18-3-2002 a 31-5-2002 nas Agências de Atendimento da Receita ou pela Internet.
Art. 4º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário. (Eduardo Alves de Almeida Neto)

ANEXO I
LAYOUT DA GI-ICMS

CAMPO em relação ao Formulário	NOME	TIPO	TAM	DOMÍNIO
	Data da geração do arquivo	NUM	8	ddmmaaaa
	Hora da geração do arquivo	NUM	6	hhmmss
Dados da Declaração
2	Nº CF/DF	NUM	13
3	Tipo da Declaração	NUM	1	1. Normal
				2. Retificadora
4	Período de Referência	NUM	4	aaaa
Informações Cadastrais
5.1	Razão Social	CHAR	50
5.2	CNPJ/MF	NUM	14
5.3	Endereço	CHAR	50
5.4	CEP	CHAR	8	xxxxxxxx
5.5	Telefone	CHAR	8	xxxxxxxx
	Situação	NUM	1	1. Com Movimento 2. Sem Movimento
6.1	Código do Estado	NUM	2	99
Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisições de serviços
6.3	Valor Contábil	NUM	13,2	9999999999999
6.4	Base de Cálculo	NUM	13,2	9999999999999
6.5.1	Outras	NUM	13,2	9999999999999
6.5.2	ICMS cobrado por substituição tributária	NUM	13,2	9999999999999
6.6.1	Petróleo/Energia	NUM	13,2	9999999999999
6.6.2	Outros Produtos	NUM	13,2	9999999999999
Saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços
7.3.1	Valor Contábil (não Contribuinte)	NUM	13,2	9999999999999
7.3.2	Valor Contábil (Contribuinte)	NUM	13,2	9999999999999
7.4.1	Base de Cálculo (não Contribuinte)	NUM	13,2	9999999999999
7.4.2	Base de Cálculo (Contribuinte)	NUM	13,2	9999999999999
7.5	Outras	NUM	13,2	9999999999999
7.6	ICMS cobrado por substituição tributária	NUM	13,2	9999999999999
Dados do Responsável
	Nome do Sócio, Titular ou Representante Legal	CHAR	40	xxxxxxxx
	CPF	NUM	11	9999999999999
IX – Recepção
	Informações do sistema gerador da declaração	CHAR	25
	Total de caracteres		397

Observações
1. Deve ser informado uma linha por Estado;
2. Os campos numéricos 13,2 significam: 11 inteiros e 2 decimais;
3. Os dados do Responsável pela Declaração são de preenchimento obrigatório;
4. As informações sobre o sistema de geração são de preenchimento opcional;
5. Os códigos para os Estados são: 01. Acre; 02. Alagoas; 03. Amapá; 04. Amazonas; 05. Bahia; 06. Ceará; 08. Espírito Santo; 10. Goiás; 12. Maranhão; 13. Mato Grosso; 28. Mato Grosso do Sul; 14. Minas Gerais; 15. Pará; 16. Paraíba; 17. Paraná; 18. Pernambuco; 19. Piauí; 20. Rio Grande do Norte; 21. Rio Grande do Sul; 22. Rio de Janeiro; 23. Rondônia; 24. Roraima; 25. Santa Catarina; 26. São Paulo; 27. Sergipe; 29. Tocantins.

ANEXO II
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA GERAÇÃO: 99/99/999
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX HORA DA GERAÇÃO: XX:XXXX
RESUMO DO MOVIMENTO
GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI/ICMS)

CF/DF (CAMPO 2)	NOME/RAZÃO (CAMPO 5.1)	ANO (CAMPO 4)	TIPO ½
99.999.999/999-99	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	9999	9
99.999.999/999-99	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	9999	9
99.999.999/999-99	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	9999	9
99.999.999/999-99	XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX	9999	9

TIPO: 1 – NORMAL 2 – RETIFICADORA

COMPOSIÇÃO DO MOVIMENTO

QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES NORMAIS                      9.999
QUANTIDADE DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS          9.999
TOTAL DE DECLARAÇÕES DESTE MOVIMENTO                9.999