Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 3-12-2016
(DO-RN de 3-12-2016)
OBRIGAÇÕES FISCAIS - Dezembro/2016
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. NOVEMBRO/2016 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 02/12/2016 |
SUPERMERCADOS | Até o dia 20/12/2016 | |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/12/2016 | |
ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. NOVEMBRO/2016 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/12/2016 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/12/2016 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 05/12/2016 |
DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/12/2016 | |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 05/12/2016 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/12/2016 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12/12/2016 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. NOVEMBRO/2016 | ÍNDICES | |
GIM | Até dia 15/12/2016 | TJLP: 0,6045 |
GIM sem movimento | Até dia 12/12/2016 | UFIR: 1,0641 |
Arquivos Magnéticos - SINTEGRA | Até dia 15/12/2016 | SELIC: 1,0400 |
GIA-ST | Até dia 12/12/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/12/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/12/2016 |
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Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/12/2016 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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Nos prazos acima: FCB - em qualquer agência bancária, GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Bradesco, Itaú, BNB e Santander). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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