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Rio Grande do Sul

Estado dispõe sobre a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária

Decreto 53347/2016

09/12/2016 14:08:16

DECRETO 53.347, DE 8-12-2016
(DO-RS DE 9-12-2016)

REGULAMENTO – Alteração

Alterada a relação de produtos alimentícios sujeitos ao regime de substituição tributária
Esta modificação do Decreto 37.699, de 26-8-97, altera a relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária, bem como as respectivas margens de valor agregado, com efeitos a partir de 1-1-2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 117/16, publicado no Diário Oficial da União de 26/10/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 4805 - No item XXX da Seção III do Apêndice II, é dada nova redação aos números 41, 43, 68, 69, 99 e 100, e ficam acrescentados os números 104 a 114, conforme segue:

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
NÚMERO	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
				OPERAÇÃO INTERNA	OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				OPERAÇÃO INTERNA	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%	SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%
"41	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 .......................	1902	17.048.00	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 12%	50,01 se a carga tributária interna for 12%"
"43	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03...................	1902.1	17.049.00	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%"
"68	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05 e 17.079.06...................	1602	17.079.00	38,46	48,59	62,10
69	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto as descritas nos CEST 17.080.01 e 17.081.00...................	1604	17.080.00	38,81	48,97	62,51"
"99	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.00...................	1902.1	17.049.01	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%
100	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05...................	1902.1	17.049.02	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%"
"104	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) ...................................	1902.20.00	17.048.02	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 12%;	50,01 se a carga tributária interna for 12%;"
105	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos...........................	1902.19.00	17.049.03	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%"
106	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos...........................	1902.19.00	17.049.04	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%;
107	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos...........................	1902.19.00	17.049.05	37,51	37,51 se a carga tributária interna for 7%; 37,51 se a carga tributária interna for 12%;	41,95 se a carga tributária interna for 7%; 50,01 se a carga tributária interna for 12%;
108	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus..........................	1602.31.00	17.079.01	38,46	48,59	62,10
109	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas.......................	1602.32.10	17.079.02	38,46	48,59	62,10
110	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas.......................	1602.32.20	17.079.03	38,46	48,59	62,10
111	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços......................	1602.41.00	17.079.04	38,46	48,59	62,10
112	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas......................	1602.49.00	17.079.05	38,46	48,59	62,10
113	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina........................	1602.50.00	17.079.06	38,46	48,59	62,10
114	Outras preparações e conservas de atuns...........................	1604.20.10	17.080.01	38,81	48,97	62,51"

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de janeiro de 2017.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,

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