Rio Grande do Sul
PROTOCOLO
ICMS 121, DE 30-9-2011
(DO-U DE 6-1-2012)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Amapá adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Através deste ato o Estado do Amapá foi incluído nas disposições do Protocolo ICMS 192/2009 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 6-1-2012.
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