PROTOCOLO ICMS 132, DE 28-9-2012
– Retificação no DO-U de 25-10-2012 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Limpeza

Retificado ato que incluiu na substituição tributária as operações com detergentes líquidos

Este ato, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza, de que trata o Protocolo ICMS 197, de 11-12-2009, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 8-10-2012.
Desta forma devem ser considerados como signatários do referido ato os Estados do Amapá, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.