RS adere diversos Protocolos ICMS

PROTOCOLO ICMS 13, DE 1-4-2011
(DO-U DE 7-4-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

RS adere diversos Protocolos ICMS

Através deste ato o Estado do Rio Grande do Sul aderiu, com efeitos a partir de 1-6-2011, os Protocolos ICMS relacionados a seguir, que dispõem sobre os respectivos assuntos:
– Protocolo ICMS 192, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;
– Protocolo ICMS 193, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ferramentas;
– Protocolo ICMS 195, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;
– Protocolo ICMS 199, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com artigos de papelaria;
– Protocolo ICMS 203, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com bicicletas;
– Protocolo ICMS 204, de 11-12-2009 – Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com brinquedos.
Foram revogados os Protocolos ICMS 169, 170, 173, 174, 179 e 180, de 5-10-2009, também com efeitos a partir de 1-6-2011, firmados anteriormente entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul.