Rio Grande do Sul
PROTOCOLO
ICMS 16, DE 1-4-2011
(DO-U DE 7-4-2011)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
PR adere ao regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Através deste ato o Estado do Paraná foi incluído nas disposições do Protocolo ICMS 192/2009 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que trata do regime de substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1-6-2011.
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