RS adere a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

PROTOCOLO ICMS 15, DE 1-4-2011
(DO-U DE 7-4-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

RS adere a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

Através deste ato o Estado do Rio Grande do Sul aderiu, com efeitos a partir de 1-6-2011, ao Protocolo ICMS 191, de 11-12-2009 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD).
São participantes destas disposições os Estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Foram revogados os Protocolos ICMS 172, de 5-10-2009 firmado entre os Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais e 163, de 24-9-2010, firmado entre os Estados do Rio Grande do Sul e Paraná.