PROTOCOLO ICMS 42, DE 8-7-2011
(DO-U DE 15-7-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Farinha de Trigo

Revogado Protocolo que trata das operações com farinha de trigo

Este ato revoga o Protocolo ICM 22, de 15-8-85 (Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD), que dispunha sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com farinha de trigo entre Rio de Janeiro e Bahia, com efeitos desde 1-7-2011.