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Bahia

Protocolo ICMS 63/2011

20/09/2011 16:41:52

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PROTOCOLO ICMS 63, DE 19-7-2011
(DO-U DE 2-9-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

BA e SP alteram acordo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Este ato altera o Protocolo ICMS 107, de 10-8-2009 (Portal COAD), relativamente aos procedimentos a serem observados na determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nos casos de inexistência de preço de venda a varejo fixado pelo órgão público competente, bem como dá nova redação ao Anexo Único, que relaciona os produtos sujeitos ao regime.

Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, no dia 19 de julho de 2011, considerando o disposto nos arts – 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art – 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO:
Cláusula primeira – O Cláusula terceira do Protocolo ICMS 107/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula terceira – A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço final ao consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria.
§ 1º – Inexistindo o preço de que trata o caput ou na hipótese de o valor da operação própria do substituto ser igual ou superior ao preço final ao consumidor, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada calculado segundo a fórmula:
“MVA ajustada = ((1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter)/(1- ALQ intra)) -1”, onde:
I – “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III – “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou ao percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.
§ 2º – Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”).
§ 4º – Nos itens do Anexo Único, em que o preço final está fixado “por litro”, os valores a serem utilizados serão proporcionais à quantidade do produto.
Cláusula segunda – O Anexo Único do Protocolo ICMS 107/09 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

I – APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

1.1

Aperol

de 671 a 1.000 ml

1.2

Bitter Calegari Asteca

de 671 a 1.000 ml

1.3

Black Stone

de 671 a 1.000 ml

1.4

Campari

de 671 a 1.000 ml

1.5

Cynar

de 671 a 1.000 ml

1.6

Fernet Arco Íris

de 671 a 1.000 ml

1.7

Fernet Asteca

de 671 a 1.000 ml

1.8

Fernet Branca (argentino)

de 671 a 1.000 ml

1.9

Fernet Fennetti Dubar

de 671 a 1.000 ml

1.10

MezzAmaro

de 671 a 1.000 ml

1.11

Paratudo

de 671 a 1.000 ml

1.12

Pracura Raízes Amargas

de 671 a 1.000 ml

1.13

Underberg (alemão) – caixa com 3 garrafas de 20 ml

3 x 20 ml

1.14

Underberg (alemão) – caixa com 12 garrafas de 20 ml

12 x 20 ml

1.15

Underberg/Brasilberg

de 671 a 1.000 ml

1.16

Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares

preço por litro

II – BATIDA E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

2.1

Aperitivo Busca Vida

de 671 a 1.000 ml

2.2

Baianinha

de 671 a 1.000 ml

2.3

Bem Brasil

de 671 a 1.000 ml

2.4

Boite Show

de 671 a 1.000 ml

2.5

Comary

de 671 a 1.000 ml

2.6

Jurupinga

de 671 a 1.000 ml

2.7

Parahybana

de 671 a 1.000 ml

2.8

Taverna Commel Asteca

de 671 a 1.000 ml

2.9

Wilson

de 671 a 1.000 ml

2.10

Xiboquinha

de 521 a 760 ml

2.11

Xiboquinha

de 671 a 1.000 ml

2.12

Outras marcas de batidas e similares

preço por litro

III – BEBIDA ICE

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

3.1

51 Ice

lata de 181 a 375 ml

3.2

51 Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.3

Askov Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.4

Balalaika Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.5

Contini Ice

lata/vidro de 181 a 375 ml

3.6

Ice Jazz

vidro de 181 a 375 ml

3.7

Kadov Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.8

Leonoff Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.9

Orloff Ice

lata de 181 a 375 ml

3.10

Orloff Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.11

Smirnoff Ice Black

lata de 181 a 375 ml

3.12

Smirnoff Ice Black

vidro de 181 a 375 ml

3.13

Smirnoff Ice Red

lata de 181 a 375 ml

3.14

Smirnoff Ice Red

vidro de 181 a 375 ml

3.15

Stoliskoff Ice

vidro de 181 a 375 ml

3.16

Syn Lemon Ice

pet/vidro de 181 a 375 ml

3.17

Outras marcas de bebida ice

preço por litro

IV – CACHAÇA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

4.1

51 Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.2

Cachaça 41 Luxo

de 671 a 1.000 ml

4.3

Chapéu de Palha

de 671 a 1.000 ml

4.4

Jamel Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.5

Old Cesar 88

de 671 a 1.000 ml

4.6

Terra Brazilis

de 671 a 1.000 ml

4.7

Velho Barreiro Gold

de 671 a 1.000 ml

4.8

Velho Barreiro Gold Série 130 anos

de 671 a 1.000 ml

4.9

Villa Velha Carvalho

de 671 a 1.000 ml

4.10

Outras marcas de cachaças amarelas

preço por litro

4.11

3 Fazendas

de 521 a 670 ml

4.12

3 Fazendas

de 671 a 1.000 ml

4.13

Arara de Ouro

de 521 a 670 ml

4.14

Arara de Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.15

Arara Diplomata

de 376 a 520 ml

4.16

Arara Diplomata

de 671 a 1.000 ml

4.17

Arara Diplomata Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.18

Barretão

de 376 a 520 ml

4.19

Cachaça 61

de 671 a 1.000 ml

4.20

Caninha 29

de 376 a 520 ml

4.21

Caninha 41 Luxo

de 376 a 520 ml

4.22

Caninha da Roça

de 671 a 1.000 ml

4.23

Caninha da Roça

lata de 181 a 375 ml

4.24

Caninha da Roça Carvalho

de 671 a 1.000 ml

4.25

Caninha da Roça Limão

de 671 a 1.000 ml

4.26

Caninha Randon

de 376 a 520 ml

4.27

Caninha Randon

de 671 a 1.000 ml

4.28

Caninha Rosa

de 671 a 1.000 ml

4.29

Corote

de 376 a 520 ml

4.30

Da Hora

de 376 a 520 ml

4.31

Da Roça

de 376 a 520 ml

4.32

Da Roça

de 521 a 670 ml

4.33

Do Barril

de 376 a 520 ml

4.34

Jamel

de 671 a 1.000 ml

4.35

Janaína

de 671 a 1.000 ml

4.36

Marota

de 376 a 520 ml

4.37

Marota

de 671 a 1.000 ml

4.38

Oncinha

de 521 a 670 ml

4.39

Oncinha

de 671 a 1.000 ml

4.40

Pedra 90

de 376 a 520 ml

4.41

Pedra 90

de 521 a 670 ml

4.42

Pedra 90

de 671 a 1.000 ml

4.43

Pirassununga 1921

de 521 a 670 ml

4.44

Pirassununga 21

de 671 a 1.000 ml

4.45

Pirassununga 51

de 521 a 670 ml

4.46

Pirassununga 51

de 671 a 1.000 ml

4.47

Pirassununga 51

lata de 181 a 375 ml

4.48

Pirassununga 51

pet de 181 a 375 ml

4.49

Pitu

de 521 a 670 ml

4.50

Pitu

de 671 a 1.000 ml

4.51

Pitu

lata de 181 a 375 ml

4.52

Randon

de 376 a 520 ml

4.53

Sapupara Ouro

de 376 a 520 ml

4.54

Sapupara Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.55

Sapupara Prata

de 376 a 520 ml

4.56

Sapupara Prata

de 671 a 1.000 ml

4.57

Tatuzinho

de 521 a 670 ml

4.58

Tatuzinho

de 671 a 1.000 ml

4.59

Terra Brazilis

de 181 a 375 ml

4.60

Velho Barreiro

de 521 a 670 ml

4.61

Velho Barreiro

de 671 a 1.000 ml

4.62

Velho Barreiro Limão

de 671 a 1.000 ml

4.63

Vila Velha

de 521 a 670 ml

4.64

Outras marcas de cachaças populares

preço por litro

4.65

51 Reserva

de 671 a 1.000 ml

4.66

Anísio Santiago

de 521 a 670 ml

4.67

Boazinha Salinas

de 521 a 670 ml

4.68

Cambraia

de 671 a 1.000 ml

4.69

Canamar Cristal

de 671 a 1.000 ml

4.70

Canamar Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.71

Canamar Prata

de 671 a 1.000 ml

4.72

Chico Mineiro Envelhecida

de 671 a 1.000 ml

4.73

Chico Mineiro Prata

de 671 a 1.000 ml

4.74

Claudionor

de 521 a 670 ml

4.75

Da Tulha Carvalho

de 671 a 1.000 ml

4.76

Da Tulha Jequitibá/Prata

de 671 a 1.000 ml

4.77

Espírito de Minas

de 671 a 1.000 ml

4.78

Germana

de 671 a 1.000 ml

4.79

Leão de Ouro

de 671 a 1.000 ml

4.80

Leblon

de 671 a 1.000 ml

4.81

Nega Fulô

de 671 a 1.000 ml

4.82

Nega Fulô

terracota de 671 a 1.000 ml

4.83

Nega Fulô 1827 Jequitibá/Ipê

de 671 a 1.000 ml

4.84

Nega Fulô 1827 Pau Brasil

de 671 a 1.000 ml

4.85

Pitu Gold

de 671 a 1.000 ml

4.86

Sagatiba Preciosa

de 671 a 1.000 ml

4.87

Sagatiba Pura

de 671 a 1.000 ml

4.88

Sagatiba Velha

de 671 a 1.000 ml

4.89

Salinas

de 521 a 670 ml

4.90

Santa Dose

de 671 a 1.000 ml

4.91

Santo Grau

de 671 a 1.000 ml

4.92

São Francisco

de 671 a 1.000 ml

4.93

Seleta de Salinas

de 521 a 670 ml

4.94

Ypióca 150

de 671 a 1.000 ml

4.95

Ypióca 160

de 671 a 1.000 ml

4.96

Ypioca Acayu

de 671 a 1.000 ml

4.97

Ypióca com Frutas

de 521 a 670 ml

4.98

Ypióca com Frutas

de 671 a 1.000 ml

4.99

Ypióca Crystal

de 671 a 1.000 ml

4.100

Ypióca Orgânica

de 671 a 1.000 ml

4.101

Ypióca Ouro COM Palha

de 671 a 1.000 ml

4.102

Ypióca Ouro SEM Palha

de 671 a 1.000 ml

4.103

Ypióca Prata COM Palha

de 671 a 1.000 ml

4.104

Ypióca Prata SEM Palha

de 671 a 1.000 ml

4.105

Ypióca Rio

de 671 a 1.000 ml

4.106

Outras marcas de cachaça premium

preço por litro

V – CATUABA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

5.1

Boazuda

de 671 a 1.000 ml

5.2

Forró

de 671 a 1.000 ml

5.3

Poderoso

de 671 a 1.000 ml

5.4

Randon

de 376 a 520 ml

5.5

Randon

de 671 a 1.000 ml

5.6

Selvagem

de 671 a 1.000 ml

5.7

Taimbé

de 671 a 1.000 ml

5.8

Virtude

de 671 a 1.000 ml

5.9

Outras marcas de catuaba

preço por litro

VI – CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

6.1

Camus VSOP

de 671 a 1.000 ml

6.2

Camus XO

de 671 a 1.000 ml

6.3

Courvoisier VSOP

de 671 a 1.000 ml

6.4

Courvoisier XO

de 671 a 1.000 ml

6.5

Fernando de Castilha

de 671 a 1.000 ml

6.6

Fernando de Castilha Gran Reserva

de 671 a 1.000 ml

6.7

Fundador Solera Reserva

de 671 a 1.000 ml

6.8

Hennessy VSOP

de 671 a 1.000 ml

6.9

Hennessy XO

de 671 a 1.000 ml

6.10

Lepanto

de 671 a 1.000 ml

6.11

Macieira

de 671 a 1.000 ml

6.12

Martell Cordon Bleu

de 671 a 1.000 ml

6.13

Martell VSOP

de 671 a 1.000 ml

6.14

Martell XO

de 671 a 1.000 ml

6.15

Remy Martan VSOP

de 671 a 1.000 ml

6.16

Remy Martan XO

de 671 a 1.000 ml

6.17

Remy Martin Extra

de 671 a 1.000 ml

6.18

Remy Martin Louis XIII

de 671 a 1.000 ml

6.19

Brandy Dubar

de 671 a 1.000 ml

6.20

Chanceler

de 671 a 1.000 ml

6.21

Commel

de 671 a 1.000 ml

6.22

Cortel Napoleon

de 671 a 1.000 ml

6.23

Dimel

de 671 a 1.000 ml

6.24

Dom Bosco

de 671 a 1.000 ml

6.25

Domecq

de 671 a 1.000 ml

6.26

Domecq Oro

de 671 a 1.000 ml

6.27

Domus

de 671 a 1.000 ml

6.28

Dreher

de 671 a 1.000 ml

6.29

Dreher Cremoso

de 671 a 1.000 ml

6.30

Dreher Gold

de 671 a 1.000 ml

6.31

Gengibre Arco Íris

de 671 a 1.000 ml

6.32

Nautilus

de 671 a 1.000 ml

6.33

Osborne

de 671 a 1.000 ml

6.34

Palhinha

de 671 a 1.000 ml

6.35

Presidente

de 671 a 1.000 ml

6.36

São João da Barra

de 671 a 1.000 ml

6.37

Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacional

preço por litro

VII – COOLER

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

7.1

Canção

de 671 a 1.000 ml

7.2

Draft Wine (chope de vinho)

lata de 181 a 375 ml

7.3

Grape Cool

lata de 181 a 375 ml

7.4

Grape Cool

vidro de 181 a 375 ml

7.5

Keep Cooler

de 181 a 375 ml

7.6

Outras marcas de cooler

preço por litro

VIII – GIN

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

8.1

Beefeater

de 671 a 1.000 ml

8.2

Bombay Sapphire

de 671 a 1.000 ml

8.3

Bulldog Gin

de 671 a 1.000 ml

8.4

Gordons Londron Dry

de 671 a 1.000 ml

8.5

Hendricks

de 671 a 1.000 ml

8.6

Plymouth

de 671 a 1.000 ml

8.7

Saffron

de 671 a 1.000 ml

8.8

Tanqueray

de 671 a 1.000 ml

8.9

Tanqueray TEN

de 671 a 1.000 ml

8.10

G V Asteca

de 671 a 1.000 ml

8.11

Genebra Zora DUBAR

de 671 a 1.000 ml

8.12

Gilbeys

de 671 a 1.000 ml

8.13

Rock´s

de 671 a 1.000 ml

8.14

Seagers

de 671 a 1.000 ml

8.15

Outras marcas de gin nacional

preço por litro

IX – JURUBEBA E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

9.1

Asteca

de 671 a 1.000 ml

9.2

Cangaceiro do Norte

de 521 a 670 ml

9.3

Chapéu de Couro

de 521 a 670 ml

9.4

Jurubeba Leão do Norte

de 521 a 670 ml

9.5

Outras marcas de jurubeba e similares

preço por litro

X – LICORES E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

10.1

Absinthe Pere Kermanns

de 671 a 1.000 ml

10.2

Amarula

de 181 a 375 ml

10.3

Amarula

de 671 a 1.000 ml

10.4

Baileys

de 181 a 375 ml

10.5

Baileys

de 671 a 1.000 ml

10.6

Benedictine

de 671 a 1.000 ml

10.7

Bols

de 671 a 1.000 ml

10.8

Carolans

de 671 a 1.000 ml

10.9

Chambord

de 671 a 1.000 ml

10.10

Disaronno

de 671 a 1.000 ml

10.11

Drambuie

de 671 a 1.000 ml

10.12

Fragoli

de 671 a 1.000 ml

10.13

Frangélico

de 181 a 375 ml

10.14

Frangélico

de 671 a 1.000 ml

10.15

Gabriel Boudier (Cassis)

de 671 a 1.000 ml

10.16

Gran Marnier

de 671 a 1.000 ml

10.17

Hpnotiq

de 671 a 1.000 ml

10.18

Illyquore – licor de café

de 671 a 1.000 ml

10.19

Jean de Dijon (Cassis)

de 521 a 670 ml

10.20

Kahlúa

de 671 a 1.000 ml

10.21

Limoncello Villa Massa

de 671 a 1.000 ml

10.22

Marie Brizard

de 671 a 1.000 ml

10.23

Midori – licor de melão

de 671 a 1.000 ml

10.24

Molinari Sambuca Anis

de 671 a 1.000 ml

10.25

Molinari Sambuca Caffe

de 671 a 1.000 ml

10.26

Mozart – licor de chocolate

de 376 a 520 ml

10.27

Nocello

de 671 a 1.000 ml

10.28

Opal Nera

de 671 a 1.000 ml

10.29

Peach de Kuyper

de 671 a 1.000 ml

10.30

Pernod

de 671 a 1.000 ml

10.31

Quarenta y Tres (43)

de 671 a 1.000 ml

10.32

Ricard

de 671 a 1.000 ml

10.33

Sheridan’s

de 181 a 375 ml

10.34

SOHO

de 671 a 1.000 ml

10.35

Tia Maria

de 671 a 1.000 ml

10.36

Amaretto dell Orso

de 671 a 1.000 ml

10.37

Cacau Arco Íris

de 671 a 1.000 ml

10.38

Cacau Dubar

de 671 a 1.000 ml

10.39

Cocoblanc

de 671 a 1.000 ml

10.40

Cointreau

de 671 a 1.000 ml

10.41

Comary

de 671 a 1.000 ml

10.42

Cordon D’Or

de 671 a 1.000 ml

10.43

Fogo Paulista Dubar

de 671 a 1.000 ml

10.44

Gengibre Poty

de 671 a 1.000 ml

10.45

Golf

de 671 a 1.000 ml

10.46

Lautrec Absintho Dubar

de 521 a 670 ml

10.47

Licor de Jaboticaba Vilardi

de 671 a 1.000 ml

10.48

Malibu

de 671 a 1.000 ml

10.49

Palhinha Menta

de 671 a 1.000 ml

10.50

Stock

de 671 a 1.000 ml

10.51

Totus

de 671 a 1.000 ml

10.52

Outras marcas de licores nacionais e similares

preço por litro

XI – PISCO

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

11.1

Capel

de 671 a 1.000 ml

11.2

Capel Moai

de 671 a 1.000 ml

11.3

Control

de 671 a 1.000 ml

11.4

Outras marcas de pisco similares

preço por litro

XII – RUN

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

12.1

Appleton V/X

de 671 a 1.000 ml

12.2

Bacardi – Reserva 8 anos

de 671 a 1.000 ml

12.3

Havana Club Cubano 3 Anos

de 671 a 1.000 ml

12.4

Havana Club Cubano Añejo 7 Anos

de 671 a 1.000 ml

12.5

Havana Club Cubano Añejo Blanco

de 671 a 1.000 ml

12.6

Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro

de 671 a 1.000 ml

12.7

Bacardi – Superior/Gold

de 671 a 1.000 ml

12.8

Bacardi – Sabores

de 671 a 1.000 ml

12.9

Bacardi – Black

de 671 a 1.000 ml

12.10

Cordel – Branca, Ouro, Prata

de 671 a 1.000 ml

12.11

Montilla – Branca, Cristal, Ouro, Prata

de 671 a 1.000 ml

12.12

Montilla – Sabores

de 671 a 1.000 ml

12.13

Outras marcas de rum nacional

preço por litro

XIII – SAQUE

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

13.1

Hakushika for Cocktails

pack de 1.001 a 2.500 ml

13.2

Hakushika Gold

de 671 a 1.000 ml

13.3

Hakushika Tradicional

de 181 a 375 ml

13.4

Hakushika Tradicional

de 671 a 1.000 ml

13.5

Gekkeikan Genzo Black & Gold

de 671 a 1.000 ml

13.6

Gekkeikan Nouvelle

de 671 a 1.000 ml

13.7

Gekkeikan Silver

de 671 a 1.000 ml

13.8

Gekkeikan Tradicional

de 671 a 1.000 ml

13.9

Outras marcas de saquê importado

preço por litro

13.10

Azuma Karakuti

de 671 a 1.000 ml

13.11

Azuma Kirin Chinês

de 2501 a 5.000 ml

13.12

Azuma Kirin Comum

De 521 a 671 ml

13.13

Azuma Kirin Comum

de 2501 a 5.000 ml

13.14

Azuma Kirin Dourado

de 161 até 180 ml

13.15

Azuma Kirin Dourado

de 181 a 375 ml

13.16

Azuma Kirin Dourado

de 671 a 1.000 ml

13.17

Azuma Kirin Guinjo

de 671 a 1.000 ml

13.18

Azuma Kirin Hiroshigue

cerâmica de 181 a 375 ml

13.19

Azuma Kirin Junmai

de 671 a 1.000 ml

13.20

Azuma Kirin Namazake

de 671 a 1.000 ml

13.21

Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu)

de 376 a 520 ml

13.22

Azuma Kirin Soft

de 671 a 1.000 ml

13.23

Azuma Mirim

de 376 a 520 ml

13.24

Azuma Mirim

de 2501 a 5.000 ml

13.25

Daiti Ever

de 671 a 1.000 ml

13.26

Daiti Mirin

de 521 a 670 ml

13.27

Daiti Prata Seco

de 521 a 670 ml

13.28

Daiti Prata Seco

de 2501 a 5.000 ml

13.29

Fuji

de 671 a 1.000 ml

13.30

Jun Daiti

de 521 a 670 ml

13.31

Kenko Mirim

de 521 a 670 ml

13.32

Saquê Tozan Chef

de 376 a 520 ml

13.33

Saquê Tozan Chef

de 2501 a 5.000 ml

13.34

Syoucyu Azuma Kirin

de 671 a 1.000 ml

13.35

Outras marcas de saquê nacional

preço por litro

XIV – STEINHAEGER

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

14.1

Schinken Hager

de 671 a 1.000 ml

14.2

Schlichte

de 671 a 1.000 ml

14.3

Kosten

de 671 a 1.000 ml

14.4

Steinhaeger Becosa

de 671 a 1.000 ml

14.5

Steinhaeger Dubar Loewe

de 671 a 1.000 ml

14.6

Outras marcas de steinhaeger nacional

preço por litro

XV – TEQUILA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

15.1

Camiño Real (todas)

de 671 a 1.000 ml

15.2

Cazadores Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.3

Cazadores Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.4

Don Julio 1942

de 671 a 1.000 ml

15.5

Don Julio Anejo

de 671 a 1.000 ml

15.6

Don Julio Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.7

Don Julio Real

de 671 a 1.000 ml

15.8

Don Julio Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.9

El Jimador Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.10

El Jimador Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.11

Herencia de Plata

de 671 a 1.000 ml

15.12

Herradura Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.13

Herradura Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.14

José Cuervo Black

de 671 a 1.000 ml

15.15

José Cuervo Especial (dourada)

de 671 a 1.000 ml

15.16

José Cuervo Reserva Família – Anejo (Dourada)

de 671 a 1.000 ml

15.17

José Cuervo Reserva Família – Platino (Branca)

de 671 a 1.000 ml

15.18

José Cuervo Silver (Branca)

de 671 a 1.000 ml

15.19

José Cuervo Tradicional

de 671 a 1.000 ml

15.20

Olmeca

de 671 a 1.000 ml

15.21

Reserva 1800 Anejo

de 671 a 1.000 ml

15.22

Reserva 1800 Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.23

Reserva 1800 Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.24

Sauza Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.25

Sauza Tequila Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.26

Sauza Tequila Gold

de 671 a 1.000 ml

15.27

Sauza Tres Generaciones Reposado

de 671 a 1.000 ml

15.28

Sombrero Negro Blanco

de 671 a 1.000 ml

15.29

Sombrero Negro Gold

de 671 a 1.000 ml

15.30

Tezon

de 671 a 1.000 ml

15.31

Outras marcas de tequila premium

preço por litro

15.32

Outras marcas de tequila super premium

preço por litro

XVI – UÍSQUE

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

16.1

Ballantines 8 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.2

Black & White

de 671 a 1.000 ml

16.3

Clan Macgregor

de 671 a 1.000 ml

16.4

Cutty Sark 8 anos

de 671 a 1.000 ml

16.5

Dewar’s White Label

de 671 a 1.000 ml

16.6

Famous Grouse

de 671 a 1.000 ml

16.7

Famous The Black Grouse 8 anos

de 671 a 1.000 ml

16.8

Glen Grant

de 671 a 1.000 ml

16.9

Grand Macnish

de 671 a 1.000 ml

16.10

Grants 8 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.11

Jameson

de 671 a 1.000 ml

16.12

JB 8 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.13

Jim Bean White

de 671 a 1.000 ml

16.14

John Barr Finest

de 671 a 1.000 ml

16.15

Johnnie Walker Red Label

de 671 a 1.000 ml

16.16

Johnnie Walker Red Label

de 1001 a 2500 ml

16.17

Johnnie Walker Red Label

de 2501 a 5.000 ml

16.18

Sir Edward’s

de 671 a 1.000 ml

16.19

Something Special DC

de 671 a 1.000 ml

16.20

White Horse

de 671 a 1.000 ml

16.21

Willian Lawson’s

de 671 a 1.000 ml

16.22

Outras marcas de uísque importado até 8 anos

preço por litro

16.23

Ballantines 12 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.24

Balvenie

de 671 a 1.000 ml

16.25

Buchanan’s 12 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.26

Chivas Regal 12 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.27

Craggnmore

de 671 a 1.000 ml

16.28

Cutty Sark

de 671 a 1.000 ml

16.29

Dalmore 12 anos

de 671 a 1.000 ml

16.30

Dewar’s 12

de 671 a 1.000 ml

16.31

Famous Gold 12 anos

de 671 a 1.000 ml

16.32

Glenfiddich Special

de 671 a 1.000 ml

16.33

Glenkinchie 10 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.34

Glenmorangie

de 671 a 1.000 ml

16.35

Grants 12 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.36

Isla de Jura 10 anos

de 671 a 1.000 ml

16.37

Jack Daniels

de 671 a 1.000 ml

16.38

Jameson 12 anos

de 671 a 1.000 ml

16.39

Jim Bean Black

de 671 a 1.000 ml

16.40

John Barr Reserve

de 671 a 1.000 ml

16.41

Johnnie Walker BLACK LABEL

de 671 a 1.000 ml

16.42

Johnnie Walker BLACK LABEL

de 2501 a 5.000 ml

16.43

Logan

de 671 a 1.000 ml

16.44

Macallan 12 anos

de 671 a 1.000 ml

16.45

Old Parr

de 671 a 1.000 ml

16.46

Talisker 10 anos

de 671 a 1.000 ml

16.47

The Glenlivet 12 anos

de 671 a 1.000 ml

16.48

Whyte and Mackay Special

de 671 a 1.000 ml

16.49

Outras marcas de uísque importado acima de 8 anos até 12 anos

preço por litro

16.50

Dalmore 15 anos

de 671 a 1.000 ml

16.51

Dalwhinnie 15 anos

de 671 a 1.000 ml

16.52

Dimple 15 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.53

Glenfiddich 15 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.54

Jack Daniels Gentleman Jack

de 671 a 1.000 ml

16.55

Jack Daniels Single Barrel

de 671 a 1.000 ml

16.56

JB 15 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.57

Johnnie Walker GREEN LABEL

de 671 a 1.000 ml

16.58

Johnnie Walker SWING 15 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.59

The Glenlivet 15 anos

de 671 a 1.000 ml

16.60

Whyte and Mackay The Thirteen

de 671 a 1.000 ml

16.61

Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos

preço por litro

16.62

Ballantines 17 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.63

Buchanan’s 18 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.64

Chivas Regal 18 anos

de 671 a 1.000 ml

16.65

Dalmore 18 anos

de 671 a 1.000 ml

16.66

Famous Grouse 18 anos

de 671 a 1.000 ml

16.67

Glenfiddich 18 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.68

Isla de Jura 16 anos

de 671 a 1.000 ml

16.69

Johnnie Walker GOLD LABEL

de 671 a 1.000 ml

16.70

Macallan 18 anos

de 671 a 1.000 ml

16.71

Whyte and Mackay Old Luxury

de 671 a 1.000 ml

16.72

The Glenlivet 18 anos

de 671 a 1.000 ml

16.73

Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos

preço por litro

16.74

Ballantines 21 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.75

Johnnie Walker BLUE LABEL

de 761 a 1.000 ml

16.76

Johnnie Walker BLUE LABEL

de 521 a 760 ml

16.77

Royal Salute 21 Anos

de 671 a 1.000 ml

16.78

Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos

preço por litro

16.79

Ballantines 30 anos

de 671 a 1.000 ml

16.80

Chivas Regal 25 anos

de 671 a 1.000 ml

16.81

Famous Grouse 30 anos

de 671 a 1.000 ml

16.82

Royal Salute 100 cask

de 671 a 1.000 ml

16.83

Royal Salute 38 years

de 671 a 1.000 ml

16.84

Whyte and Mackay Supreme 22

de 671 a 1.000 ml

16.85

Whyte and Mackay 30

de 671 a 1.000 ml

16.86

Bell’s

de 671 a 1.000 ml

16.87

Passport

de 671 a 1.000 ml

16.88

Teacher’s

de 671 a 1.000 ml

16.89

Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil

preço por litro

16.90

Blenders Pride

de 671 a 1.000 ml

16.91

Cockland Gold

de 671 a 1.000 ml

16.92

Drury’s

de 671 a 1.000 ml

16.93

Gran Par Blend

de 671 a 1.000 ml

16.94

Long John

de 671 a 1.000 ml

16.95

Lord’s Land

de 671 a 1.000 ml

16.96

Mark One

de 671 a 1.000 ml

16.97

Natu Nobilis

de 671 a 1.000 ml

16.98

Natu Nobilis Celebrity

de 671 a 1.000 ml

16.99

Old Eight

de 671 a 1.000 ml

16.100

Wall Street

de 671 a 1.000 ml

16.101

Outras marcas de uísque nacional

preço por litro

XVII – VERMUTE E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

17.1

Carpano Punt et Mês (argentino)

de 671 a 1.000 ml

17.2

Cinzano

de 671 a 1.000 ml

17.3

Contini

de 671 a 1.000 ml

17.4

Cortezano

de 671 a 1.000 ml

17.5

Fiorini

de 671 a 1.000 ml

17.6

Martini (todos)

de 671 a 1.000 ml

17.7

Paizano

de 671 a 1.000 ml

17.8

Paratini

de 671 a 1.000 ml

17.9

San Remy

de 671 a 1.000 ml

17.10

St Raphael

de 671 a 1.000 ml

17.11

Vinho Quinado DUBAR

de 671 a 1.000 ml

17.12

Outras marcas de vermute e similares nacional

preço por litro

XVIII – VODKA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

18.1

Absolut – Aromatizada/Saborizada

de 761 a 1.000 ml

18.2

Absolut

de 671 a 1.000 ml

18.3

Absolut

de 376 a 520 ml

18.4

Absolut

de 521 a 760 ml

18.5

Absolut 100

de 671 a 1.000 ml

18.6

Belvedere (todas)

de 671 a 1.000 ml

18.7

Blavod Black

de 671 a 1.000 ml

18.8

Ciroc

de 671 a 1.000 ml

18.9

Danzka

de 671 a 1.000 ml

18.10

Finlandia – Aromatizada/Saborizada

de 671 a 1.000 ml

18.11

Finlandia

de 671 a 1.000 ml

18.12

Grey Goose (todas)

de 671 a 1.000 ml

18.13

Ketel One

de 671 a 1.000 ml

18.14

Level

de 671 a 1.000 ml

18.15

Pravda

de 671 a 1.000 ml

18.16

Smirnoff Black

de 671 a 1.000 ml

18.17

Sobieski

de 671 a 1.000 ml

18.18

Stolichnaya

de 761 a 1.000 ml

18.19

Stolichnaya

de 376 a 520 ml

18.20

Stolichnaya

de 521 a 760 ml

18.21

Svedka

de 671 a 1.000 ml

18.22

Wyborowa – Aromatizada/Saborizada

de 671 a 1.000 ml

18.23

Wyborowa

de 761 a 1.000 ml

18.24

Wyborowa

de 376 a 520 ml

18.25

Wyborowa

de 521 a 760 ml

18.26

Wyborowa Exquisite/Single Estate

de 671 a 1.000 ml

18.27

Xellent

de 671 a 1.000 ml

18.28

Outras marcas de vodka importada premium

preço por litro

18.29

Outras marcas de vodka importada super premium

preço por litro

18.30

Askov

de 671 a 1.000 ml

18.31

Balalaika

de 671 a 1.000 ml

18.32

Balalaika Black

de 376 a 520 ml

18.33

Bowoyka

de 671 a 1.000 ml

18.34

Cristal

de 671 a 1.000 ml

18.35

Eristoff

de 671 a 1.000 ml

18.36

First K

de 671 a 1.000 ml

18.37

Fkusnaya

de 671 a 1.000 ml

18.38

Kadov

de 671 a 1.000 ml

18.39

Komaroff

de 1001 a 2500 ml

18.40

Kriskoff

de 671 a 1.000 ml

18.41

Leonoff

de 671 a 1.000 ml

18.42

Liquid (todas)

de 671 a 1.000 ml

18.43

Moskowita

de 671 a 1.000 ml

18.44

Natasha (todas)

de 671 a 1.000 ml

18.45

Orloff

de 671 a 1.000 ml

18.46

Polovtz

de 671 a 1.000 ml

18.47

Rajska

de 671 a 1.000 ml

18.48

Roskoff (todas)

de 671 a 1.000 ml

18.49

Skyy

de 671 a 1.000 ml

18.50

Smirnoff Red

de 671 a 1.000 ml

18.51

Starka

de 671 a 1.000 ml

18.52

Stoliskoff Black

de 671 a 1.000 ml

18.53

Stoliskoff Red

de 671 a 1.000 ml

18.54

Zvonka Black

de 671 a 1.000 ml

18.55

Zvonka Red

de 671 a 1.000 ml

18.56

Outras marcas de vodka nacional popular

preço por litro

18.57

Outras marcas de vodka nacional premium

preço por litro

XIX – DERIVADOS DE VODKA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

19.1

Orloff Mix (todas)

de 671 a 1.000 ml

19.2

Smirnoff Caipiroska (todas)

de 671 a 1.000 ml

19.3

Smirnoff Twist (todas)

de 671 a 1.000 ml

19.4

Outras marcas de derivados de vodka

preço por litro

XX – ARAK

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

20.1

Arak Georges Aubert

de 671 a 1.000 ml

XXI – AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

21.1

Adega Velha

de 671 a 1.000 ml

21.2

Grappa Aurora

de 521 a 670 ml

21.3

Grappa Miolo

de 521 a 670 ml

XXII – SIDRA E SIMILARES

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

22.1

Brindespuma Piagentini

de 671 a 1.000 ml

22.2

Celebrate – Maçã

de 521 a 670 ml

22.3

Chapinha Fest

de 521 a 670 ml

22.4

Chuva de Prata

de 1001 a 2500 ml

22.5

Chuva de Prata

de 181 a 375 ml

22.6

Chuva de Prata

de 521 a 670 ml

22.7

Festa de Prata

de 671 a 1.000 ml

22.8

Festval

de 521 a 670 ml

22.9

Líder

de 671 a 1.000 ml

22.10

Pullman

de 521 a 670 ml

22.11

Sidra Cereser Sabores

de 521 a 670 ml

22.12

Sidra Cereser Tradicional

de 1001 a 2500 ml

22.13

Sidra Cereser Tradicional

de 521 a 670 ml

22.14

Sidra Natal

de 521 a 670 ml

22.15

Surpresa Piagentini

de 671 a 1.000 ml

22.16

Valenciana

de 521 a 670 ml

22.17

Outras marcas de sidra nacional

preço por litro

XXIII – SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

23.1

Adega da Serra

de 671 a 1.000 ml

23.2

Adega da Serra

de 2501 a 5.000 ml

23.3

Cantina do Vale

de 1001 a 2500 ml

23.4

Cantina do Vale

de 671 a 1.000 ml

23.5

Cantina do Vale

de 2501 a 5.000 ml

23.6

Cantina Rio Bonito

de 1001 a 2500 ml

23.7

Cantina Rio Bonito

de 671 a 1.000 ml

23.8

Pinheirense

de 671 a 1.000 ml

23.9

Pinheirense

de 2501 a 5.000 ml

23.10

Randon

de 671 a 1.000 ml

23.11

Sete Colinas

de 671 a 1.000 ml

23.12

Sete Colinas

de 1001 a 2500 ml

23.13

Outras sangrias

preço por litro

XXIV – VINHOS

24.1

vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados

24.2

Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH

24.3

vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH

”.

Cláusula terceira – Este protocolo entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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