Republicadas as disposições que tratam do regime entre SP e BA

PROTOCOLO ICMS 71, DE 26-3-2010
(DO-U DE 6-4-2010)
– c/Republic. no DO-U de 28-4-2010 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Limpeza

Republicadas as disposições que tratam do regime entre SP e BA

Este ato, que alterou o Protocolo ICMS 106/2009 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza, foi republicado no DO-U de 28-4-2010 por conter incorreções em sua publicação original, para incluir os produtos classificados no código NCM/SH 3402 entre aqueles sujeitos ao regime.