Confaz altera as regras que tratam da análise funcional dos ECF

PROTOCOLO ICMS 150, DE 24-9-2010
(DO-U DE 1-10-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Análise Funcional

Confaz altera as regras que tratam da análise funcional dos ECF

Este ato altera o Protocolo ICMS 41/2006 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), o qual estabelece regras para análise funcional de modelos de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, para efeitos de autorização para uso nas Unidades da Federação e para apuração de irregularidades no funcionamento.