Alteradas as disposições que tratam da substituição tributária com materiais de construção

PROTOCOLO ICMS 198, DE 10-12-2010
(DO-U DE 14-12-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Alteradas as disposições que tratam da substituição tributária com materiais de construção

Este ato que altera o Protocolo ICMS 176/2009 ajusta o Anexo Único que relaciona os produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, inclui a aplicação do referido regime para as remessas para o Estado do Rio Grande do Sul, e dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição que seja fabricante da mesma mercadoria, para produzir efeitos a partir da data prevista no Decreto do respectivo Estado.
As íntegras dos Protocolos ICMS 176/2009 e 198/2010 podem ser obtidas no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD.