Alteradas as regras relativas à substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal e de toucador entre São Paulo e Alagoas

CÓDIGO
NCM

DESCRIÇÃO

MVA (%) ORIGINAL

MVA (%) AJUSTADA CONF. ALÍQUOTA
INTERNA NO ESTADO DESTINO

12%

17 %

25%

3303.00.10

Perfumes (extratos)

71,60

–

–

112,78

3303.00.20

Águas-de-colônia

71,60

–

–

112,78

3304.10.00

Produtos de maquilagem para os lábios

71,60

–

–

112,78

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

71,60

–

–

112,78

3304.20.90

Outros produtos de maquilagem para os olhos

71,60

–

–

112,78

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

71,60

–

–

112,78

3304.91.00

Pós, incluídos os compactos, para maquilagem

71,60

–

–

112,78

3304.99.90

Preparações anti-solares

38,90

–

–

72,24

3304.99.90

Preparados bronzeadores

38,90

–

–

72,24

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele

71,60

–

–

112,78

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento permanentes dos cabelos

71,60

–

–

112,78

3305.30.00

Laquês para o cabelo

71,60

–

–

112,78

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

71,60

–

–

112,78

3305.90.00

Outras preparações capilares

71,60

–

–

112,78

3305.10.00

Xampus para o cabelo

38,90

–

–

72,24

3307.10.00

Cremes para barbear contendo ou não sabão

38,90

–

–

72,24

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

71,60

–

–

112,78

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes líquidos

38,90

–

–

72,24

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

38,90

–

–

72,24

3307.30.00

Sais perfumados e outras preparações para banhos

71,60

–

–

112,78

3307.90.00

Preparações para animais (xampus, banhos, etc).

38,90

–

–

72,24

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

71,60

–

–

112,78

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações

38,90

–

55,63

–

3401.11.90

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

38,90

–

55,63

–

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

38,90

–

55,63

–

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

38,90

–

55,63

–

4818.10.00

Papel higiênico

38,90

–

55,63

–

4818.20.00

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

38,90

–

55,63

–

4818.30.00

Toalhas e guardanapos de mesa

38,90

–

55,63

–

2814.20.00

Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético

38,90

–

55,63

–

2847.00.00

Água oxigenada para uso cosmético

38,90

–

55,63

–

3304.99

Vaselina condicionada para venda a retalho e própria para os cuidados da pele

43,70

–

–

78,19

3305.90.00
3203.00.1

Tinturas a base de henna em pó ou em creme

43,70

–

–

78,19

2914.11.00

Acetona para uso cosmético

38,90

–

55,63

–

33.01.90.30

Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais acondicionados para venda a retalho, como artigo de perfumaria ou como medicamentos

43,70

–

61,01

–

5603.92.90

Sutiã descartável e assemelhados

38,90

–

55,63

–

8203.20

Pinças de depilação

38,90

–

55,63

–

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

43,70

–

61,01

–

5601.21

Pastas de algodão e outros artigos destas pastas, incluindo cotonetes

43,70

–

61,01

–

3307.90.00

Soluções para higiene ocular

43,70

–

–

78,19

4202.1

Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

43,70

–

61,01

–

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

43,70

–

61,01

–

9605.00.00

Conjuntos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas

43,70

–

61,01

–

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos para cabelo; pinças, onduladores, bóbis e artefatos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes

43,70

–

61,01

–

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou pra aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

43,70

–

61,01

–

9025.11.10

Termômetros clínicos, inclusive o digital

43,70

–

61,01

–