Rio Grande do Sul
PROTOCOLO
ICMS 228, DE 11-12-2009
(DO-U DE 22-12-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produto da Indústria Alimentícia
Alterado o Protocolo celebrado entre SP e RS
Este Ato modifica o Protocolo ICMS 95, de 23-7-2009 (Fascículo 33/2009) aprovando novos percentuais de margem de valor agregado para cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos desde 1-1-2010.
A íntegra deste Ato pode ser obtida no link “Atos do Confaz” do Portal COAD.
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