INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

A Portaria 806 SEFP, de 28-11-2002 (Informativo 49/2002), que modificou a lista de materiais utilizados na construção civil, sujeitos ao regime de substituição tributária, de que trata a Portaria 314 SEFP, de 24-5-2002 (Informativo 22/2002), foi republicada no DO-DF de 9-12-2002, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, no artigo 2º, onde se lê: “...produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003.”;
Leia-se: “...produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2002.”.