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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria SEFAZ 433/2016

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

14/12/2016 10:17:01

PORTARIA 433 SEFAZ, DE 2-12-2016
(DO-MA DE 9-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Ducaju - Pet

2000 ml

3,37

Refrigerante Ducaju - Pet

1000 ml

2,42

Refrigerante Ducaju - Lata

350 ml

1,49

Refrigerante Ducaju - Pet

250 ml

1,12

Energético Firerball - Lata

350 ml

1,67

Água Mineral Castelo - Pet

500 ml

0,81

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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