INFORMAÇÃO

ICMS
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Suspensão
SUCATA
Operação Interestadual

O Protocolo ICMS 45, de 24-9-2004 (Informativo 41/2004), que estabeleceu a suspensão do imposto nas saídas interestaduais de sucata de cobre promovidas por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização no Estado da Bahia, foi retificado na página 72 do DO-U, Seção 1, de 6-12-2004, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, na cláusula segunda do Protocolo ICMS 45/2004, onde se lê:
“.....Protocolo ICMS...../2000.”
Leia-se:
“.... Protocolo ICMS 45/2004.”