INFORMAÇÃO

ICMS
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Suspensão

O Protocolo ICMS 44, de 24-9-2004 (Informativo 41/2004), que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas remessas de algodão em pluma promovidas por contribuintes do Estado de Minas Gerais para industrialização no Estado do Rio de Janeiro, foi retificado na página 72 do DO-U, Seção 1, de 6-12-2004, por conter incorreção em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, na cláusula segunda do Protocolo ICMS 44/2004, onde se lê: “...Protocolo ICMS...../2000.”
Leia-se:
 “.... Protocolo ICMS 44/2004.”