INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Sorvete

O Protocolo ICMS 4, de 29-1-2004 (Informativo 05/2004), que estende ao Estado do Pará as disposições do Protocolo ICMS 45, de 5-12-91, que estabelece o regime de substituição tributária nas operações com sorvetes e produtos correlatos, foi retificado no DO-U, Seção 1, de 6-2-2004, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, a cláusula segunda deve ser considerada da seguinte forma:
“Cláusula segunda – Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”