INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Retificação, no D. Oficial, da Medida
Provisória 213, de 10-9-2004

A Medida Provisória 213, de 10-9-2004 (Informativo 37/2004), que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), foi retificada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 27-9-2004, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no artigo 5º, onde se lê:
a) “§ 4º – ... observado o disposto nos §§ 2º e 3º.”, leia-se: “§ 4º – ... observado o disposto nos §§ 1º e 3º.”;
b) “§ 6º – ... e as proporções estabelecidas nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.”, leia-se: “§ 6º – ... e as proporções estabelecidas nos §§ 1º e 3º do mesmo artigo.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 37 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.