INFORMAÇÃO

IPI
BEBIDA
Instalação de Sistema de Medição de Vazão
SISTEMA DE MEDIÇÃO DE VAZÃO
Instalação

A Medida Provisória 219, de 30-9-2004, publicada no DO-U, Seção 1, de 1-10-2004, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo no Colecionador de IR, dentre outras disposições, determinou, em seu artigo 5º, que o disposto nos artigos 36, 37 e 38 da Medida Provisória 2.158-35, de 24-8-2001, remissionados a seguir, aplica-se também aos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de águas minerais e águas gaseificadas, classificados na posição 2201 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26-12-2002 (DO-U de 27-12-2002).

REMISSÃO: Medida Provisória 2.158-35/2001
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Art.  36 – Os estabelecimentos industriais dos produtos classificados nas posições 2202 e 2203 da TIPI ficam sujeitos à instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros, bem assim de aparelhos para o controle, registro e gravação dos quantitativos medidos, na forma, nas condições e nos prazos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal.
§ 1º – A Secretaria da Receita Federal poderá:
I – credenciar, mediante convênio, órgãos oficiais especializados e entidades de âmbito nacional representativas dos fabricantes de bebidas, que ficarão responsáveis pela contratação, supervisão e homologação dos serviços de instalação, aferição, manutenção e reparação dos equipamentos;
II – dispensar a instalação dos equipamentos previstos neste artigo, em função de limites de produção ou faturamento que fixar.
§ 2º – No caso de inoperância de qualquer dos equipamentos previstos neste artigo, o contribuinte deverá comunicar a ocorrência à unidade da Secretaria da Receita Federal com jurisdição sobre seu domicílio fiscal, no prazo de vinte e quatro horas, devendo manter controle do volume de produção enquanto perdurar a interrupção.
Art.  37 – O estabelecimento industrial das bebidas sujeitas ao regime de tributação pelo IPI de que trata a Lei n^o 7.798, de 1989, deverá apresentar, em meio magnético, nos prazos, modelos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal:
I – quadro-resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a partir da data de entrada em operação dos equipamentos;
II – demonstrativo da apuração do IPI.
Art.  38 – A cada período de apuração do imposto, poderão ser aplicadas as seguintes multas:
I – de cinqüenta por cento do valor comercial da mercadoria produzida, não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais):
a) se, a partir do décimo dia subseqüente ao prazo fixado para a entrada em operação do sistema, os equipamentos referidos no artigo 36 não tiverem sido instalados em razão de impedimento criado pelo contribuinte; e
b) se o contribuinte não cumprir qualquer das condições a que se refere o § 2^o do artigo 36;
II – no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na hipótese de descumprimento do disposto no artigo 37.
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ESCLARECIMENTO: A seguir, relacionamos os códigos da TIPI citados na MP 219/2001:

Posição	Código NCM	IPI (R$/unidade)	Unidade
2201.10.00	Águas minerais e águas gaseificadas (exceto águas minerais naturais)
	Garrafa de vidro, retornável
	1. Até 260 ml	0,0119	unidade
	2. De 261 a 360 ml	0,0138	unidade
	3. De 361 a 660 ml	0,0165	unidade
	4. De 661 a 1100 ml	0,0303	unidade
	5. De 1101 a 1300 ml	0,0356	unidade
	Garrafa de vidro, não-retornável
	6. Até 260 ml	0,0184	unidade
	7. De 261 a 360 ml	0,0229	unidade
	8. De 361 a 660 ml	0,0459	unidade
	9. De 661 a 1100 ml	0,0724	unidade
	10. De 1101 a 1300 ml	0,1145	unidade
	Garrafa de plástico, não-retornável
	11. Até 260 ml	0,0074	unidade
	12. De 261 a 360 ml	0,0091	unidade
	13. De 361 a 660 ml	0,0119	unidade
	14. De 661 a 1.100 ml	0,0156	unidade
	15. Acima de 1.100 ml	0,0184	unidade
	Outra embalagem plástica
	16. Até 260 ml	0,0051	unidade
	17. De 261 a 360 ml	0,0110	unidade
	18. De 361 a 660 ml	0,0240	unidade
	19. De 661 a 1100 ml	0,0524	unidade
	20. De 1101 a 1300 ml	0,1143	unidade
	Lata
	21. Até 260 ml	0,0207	unidade
	22. De 261 a 360 ml	0,0275	unidade
	23. De 361 a 660 ml	0,0498	unidade