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Bahia

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SAT 7/2016

Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-12-2016.

15/12/2016 07:14:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 14-12-2016
(DO-BA DE 15-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram incluídos os produtos que especifica na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-12-2016.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 289, §11, inciso VI, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Ficam incluídos na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, os produtos a seguir indicados:
1.1 - no item “5.2 - REFRIGERANTES”:
 

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR
(R$)

Realça Refrigerante Cola 2000 ml

UN

2,00

Realça Refrigerante Guaraná 2000 ml

UN

2,00

1.2 - no item “5.16 - OUTROS”:             

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR
(R$)

Água mineral de 1750 a 2500 ml garrafa PET sem gás

UN

3,69

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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