Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a DeSTDA e substituição tributária nas operações com diversos produtos.
15/12/2016 14:16:57
DECRETO 16.918, DE 12-12-2016 (DO-PI DE 12-12-2016)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a DeSTDA e substituição tributária nas operações com diversos produtos.
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