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Distrito Federal

Portaria SEFP 683/2002

04/06/2005 20:09:38

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PORTARIA 683 SEFP, DE 21-10-2002
(DO-DF DE 22-10-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Modifica as normas relativas à substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas.
Alteração do Anexo III da Portaria 8 SEFP, de 8-1-2002 (Informativo 02/2002).

O SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo III de que trata o artigo 1º da Portaria nº 08, de 8 de janeiro de 2002, alterada pela Portaria nº 161, de 22 de março de 2002, fica alterado como segue:

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE(R$ POR UNIDADE)

MARCAS EMBALAGENS

Schin-
cariol

Brasília

Xereta

Xua

Jaó

Rei

Orange

Kueshy

Imperial

Con-
quista

Picolino

Outras
Marcas

Outros

Smack

Xingu

Goianinho

Outros

American Cola

185 ml (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,49

284/330 ml (Retornável)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,76

284/330 ml (Não Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,86

500 ml (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,39

600 ml (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,49

1 litro (Retornável)

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,22

2 litros (Retornável)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

–

–

–

1,24

PET até 250 ml

0,54

0,49

–

–

0,54

–

–

–

–

–

0,54

0,54

–

–

–

0,54

PET até 350 ml

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,56

PET até 500 ml

0,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,70

PET até 1500 ml

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2,24

PET 2 litros

1,15

–

0,95

0,85

1,03

1,03

1,05

0,97

1,12

1,01

1,13

1,10

1,60

1,03

1,22

1,16

PET 1 litro

0,99

–

–

–

0,98

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,99

PET 600 ml

0,87

0,84

–

–

0,65

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

0,97

Lata ate 355 ml

0,60

0,52

–

–

0,60

–

–

–

–

–

–

––

–

–

–

0,65

Post Mix (litro Xarope)

11,14

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

11,14

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)


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