PORTARIA 681 SEFP, DE 21-10-2002
(DO-DF DE 22-10-2002)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA –
Material de Construção

Modifica as normas relativas ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações
internas com os materiais de construção que relaciona, com efeitos a partir de 1-11-2002.
Alteração, acréscimo e revogação dos dispositivos especificados
da Portaria 314 SEFP, de 24-5-2002 (Informativo 22/2002).

O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – A Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, fica alterada como segue:
I – o caput do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica atribuída a condição de contribuintes ou de sujeitos passivos por substituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativamente às operações internas subseqüentes com as mercadorias relacionadas no Anexo I”;
II – o inciso II, § 1º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – .........................................................................................................................................................................
§ 1º – .............................................................................................................................................................................
II – não se aplica aos contribuintes beneficiados pelo incentivo creditício previsto nas Leis nº 409, de 15 de janeiro de 1993, nº 1.314, de 19 de dezembro de 1997, nº 2.427, de 14 de julho de 1999, e nº 2.483, de 19 de novembro de 1999.”
III – o § 3º do artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – ..........................................................................................................................................................................
§ 3º – Para fins de inscrição no CF/DF, a Subsecretaria da Receita poderá credenciar, mediante celebração de termo de acordo, o industrial ou o importador localizados em outro Estado, desde que haja prévia anuência do Fisco de origem, aplicando-se-lhes a regra do § 4º do artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997”;
IV – fica acrescentado ao artigo 2º o seguinte parágrafo único:
“Art. 2º – .........................................................................................................................................................................
Parágrafo único – Relativamente às mercadorias mencionadas no Anexo II, serão adotados como base de cálculo os preços médios ponderados a consumidor final dele constantes.”
V – o inciso II do artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º – .........................................................................................................................................................................
II – na hipótese do inciso II do artigo 1º, até o vigésimo dia do mês seguinte ao término do período de apuração em que deva ter ocorrido a retenção;”
VI – fica acrescentado ao artigo 4º o seguinte inciso IV:
“Art. 4º – .........................................................................................................................................................................
IV – em relação aos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 20.322, de 17 de junho de 1999, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao da entrada”;
VII – o Anexo único passa a denominar-se Anexo I, na forma desta Portaria;
VIII – fica acrescentado o Anexo II, na forma desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2002.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § 2º do artigo 1º, o inciso III do artigo 2º e o inciso III do artigo 4º, todos da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002. (Valdivino José de Oliveira)

ANEXO I DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002
Produtos Sujeitos à Substituição Tributária

Item	Posição (NCM)	Descrição	Margem de Agregação
1	2505	Areias naturais e terra.	30%
2	3816.00	Argamassa.	30%
3	3917	Tubos e seus acessórios (conexões, sifões, adaptadores, conectores, curvas, flanges, joelhos, junções, prolongamentos, reduções, tês, cachimbos, uniões, todos de plástico).	30%
4	3922	Banheiras, banheiras para ducha, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, todos produzidos com material plástico.	30%
5	4404 a 4419	Madeiras.	30%
6	4418.10.00	Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares de madeira.	30%
7	4418.20.00	Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras.	30%
8	4814	Papel de parede.	30%
9	6801, 6802 (exceto as subposições 6802.93 e 6802.99), 6803, 6810 e 6811	Obras de pedras e cimento.	30%
10	6901 a 6910	Produtos cerâmicos.	30%
11	7005	Vidro, exceto para utilização em veículo automotor.	30%
12	7308.30.00	Portas e janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço, exceto para utilização em veículo automotor.	30%
13	8302	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, metais comuns, para portas e janelas.	30%
14	8301.40.00	Cadeados, fechaduras e ferrolhos, exceto para utilização em veículo automotor.	30%
15	8535 e 8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, protetor, derivação, legação ou conexão de circuitos elétricos, inclusive fusíveis e relés, para tensão inferior a 1000 volts, interruptores, disjuntores, tomadas, pinos, chaves, plugs, soquetes, receptáculos, conectores, e comutadores, exceto para utilização em veículo automotor.	30%
16	8539	Lâmpadas elétricas e eletrônicas, exceto para utilização em veículo automotor.	40%
17	8544	Fios, cabos (inclusive coaxiais) e outros condutores, isolados para uso elétrico, para telefones e rede de dados.	30%
18	8481.80	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes dos tipos utilizados em banheiros e cozinhas.	30%
19	9403	Móveis para banheiro.	30%
20	9406	Construções pré-fabricadas.	30%
21	9406	Ferro e aço destinados à construção civil.	25%
22	9406	Lustres, luminárias e material para iluminação.	30%
23	9406	Pedras naturais: mármores, granitos, ardósias, cascalho, britas.	30%
24	9406	Cal.	30%
25	9406	Massa asfáltica.	30%

NOTA: Quando houver divergência entre a descrição constante desta lista e a utilizada pela NCM, deve prevalecer, para efeitos de aplicação do regime de substituição tributária, a descrição adotada por esta lista.

NEXO II DA PORTARIA Nº 314, DE 24 DE MAIO DE 2002
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO	UNIDADE DE MEDIDA	PREÇO
Areia lavada	Metro cúbico	R$   42,07
Areia saibrosa	Metro cúbico	R$   23,37
Saibro	Metro cúbico	R$   23,40
Tijolo 8 furos	Milheiro	R$ 247,40
Tijolo maciço prensado	Milheiro	R$ 143,04
Brita nº 0 (Pedrisco)	Metro cúbico	R$ 105,83
Brita nº 1	Metro cúbico	R$   33,13
Telha colonial vermelha	Milheiro	R$ 318,29
Telha plan	Milheiro	R$ 245,11
Telha portuguesa	Milheiro	R$ 245,11
Cal hidratada	Saco 20 kg	R$     4,75