INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
SOCIEDADE ANÔNIMA
Registro na CVM

A Instrução 294 CVM, de 30-10-98, publicada na página 104 do DO-U, Seção 1, de 9-11-98, modifica normas que disciplinam a suspensão e o cancelamento de ofício do registro de companhia aberta, junto à CVM.
De acordo com o referido ato, a comunicação feita à companhia pela CVM, de que se encontra em curso processo de cancelamento ou suspensão de seu registro de companhia aberta, se dará por edital publicado no Diário Oficial da União.
A Instrução 294 CVM/98 alterou a alínea “b” do § 1º do artigo 4º da Instrução 287 CVM, de 7-8-98 (Informativo 32/98).