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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Portaria SEFAZ 437/2016

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

19/12/2016 11:20:00

PORTARIA 437 SEFAZ, DE 7-12-2016
(DO-MA DE 14-12-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR
R$

Cerveja Cidade Imperial Pilsen-long neck

355 ml

6,99

Cerveja Cidade Imperial Helles-long neck

355 ml

6,99

Cerveja Cidade Imperial Dunkel- long neck

355 ml

6,99

Energetico Dopamina Mind Full Drink-Lata

269 ml

7,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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