COMUNICADO 41 SRE, DE 15-12-2016
(DO-AL DE 19-12-2016)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 16-12-2016, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 23, de 8-12-2016.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2016, publicado no DOU em 09 de dezembro de 2016, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
| I - GASOLINA (R$/litro):
II - DIESEL S10 (R$/litro):
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro):
IV - GLP (R$/kg):
V - QAV (R$/litro):
VI - AEHC (R$/litro):
VII - GNV (R$/m3) - | 3,7370;
3,0660;
3,0070;
4,0630; 2,3200;
3,1940;
2,3900. | |
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FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
