Divulgada tabela prática para atualização de débitos

A Diretora de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2017.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS ANEXA AO COMUNICADO DA-100, DE 19-12-2016

OBS.: 1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:

multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS

3) VALORES ORIGINAIS:

- até 27/02/86, CRUZEIROS,

- de 28/02/86 a 15/01/89, CRUZADOS,

- de 16/01/89 a 15/03/90, CRUZADOS NOVOS,

- de 16/03/90 a 31/07/93, CRUZEIROS,

- de 01/08/93 a 30/06/94, CRUZEIROS REAIS,

- após 30/06/94, REAIS.