INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES
Dezembro/98
PRAZO PARA RECOLHIMENTO
Agenda Tributária

O Ato Declaratório 78 COSAR, de 27-11-98, publicado na página 23 do DO-U, Seção 1, de 30-11-98, aprova a Agenda Tributária para o mês de dezembro/98, onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições federais no período de 1 a 30-12-98.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário das Obrigações - Dezembro/98, devendo ser considerada a seguinte as seguintes considerações.
No Calendário COAD Dezembro/98 foi considerado como último dia útil do mês de Dezembro/98, para efeito de recolhimento de tributos e contribuições, o dia 31, tendo em vista que o Banco Central, através da Resolução 2.516, de 29-6-98 (Informativo 26/98), facultou às instituições financeiras a livre fixação do horário de atendimento ao público neste dia.
Entretanto, a COSAR, que elabora a Agenda Tributária, alegando que o horário a ser estipulado pelos bancos pode causar problemas ao contribuinte, dificultando o pagamento dos tributos e contribuições, resolveu considerar como último dia útil do mês de Dezembro/98 o dia 30.
POR ESSA RAZÃO, SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE ANTECIPEM PARA O DIA 30 AS OBRIGAÇÕES QUE CONSTARAM, NO CALENDÁRIO, NO DIA 31.