Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato, altera, com efeitos a partir de 1-1-2017, no Ato 32 Diat, de 15-12-2016 (Fascículo 51/2016), os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
– às cervejas e chopes das empresas BESSER BIER, BIERBAUM, CERVEJARIA BLUMENAU, DOM HAUS, ESTRELLA GALICIA, FARRAPOS, KAISER, MALTA, NEWAGE/GERMANIA, OPA BIER, PETRÓPOLIS, PREMIUM/CBBP e PRIMEROH;
– aos refrigerantes das empresas Vonpar/Mate Leão/Spaipa e CVI; e
– às bebidas hidroeletrolíticas e energéticas das NewAge, Paratudo e RRM.