RESOLUÇÃO 13 SMF, DE 2016
(A TRIBUNA DE NITERÓI DE 1-11-2016)
CATRIM – CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS - Recolhimento em 2017 – Município de Niterói
Divulgado o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2017Além de divulgar o calendário de pagamento de tributos para o ano de 2017, este Ato também esclarece quanto ao lançamento de ofício dos tributos municipais; divulga o percentual para atualização dos valores de referência previstos na legislação; disciplina a emissão e o envio dos carnês de ISS e de tributos imobiliários; e mantém o desconto de 10%, para pagamentos até 6-1-2017 e de 7%, para pagamentos até 7-2-2017, relativamente ao IPTU e ISS de autônomos pagos em cota única.
Íntegra do Ato
